Documentação do novo Sistema de Suporte à Decisão de Outorgas (SSDOi)

O novo Sistema de Suporte à Decisão de Outorgas (SSDOi) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) integra a iniciativa estratégica de modernização da gestão de recursos hídricos conduzida pela ANA, no contexto da Plataforma Águas Brasil. O SSDOi resulta de uma parceria com o Laboratório Flow da Universidade Federal de Alagoas (Flow/UFAL) e com a Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação (Serpro).

O projeto tem como objetivo conceber e evoluir soluções tecnológicas inovadoras para apoiar a regulação dos usos de recursos hídricos em escala federal e estadual. Um diferencial é a integração dos balanços hídricos que consideram a quantidade e a qualidade das águas, envolvendo águas superficiais e subterrâneas. O sistema busca também ampliar a capacidade operacional dos órgãos gestores por meio de mecanismos avançados de análise de pleitos de outorgas, de avaliação de conflitos de uso de águas, de planejamento da alocação de águas e da implementação de regras especiais de regulação, incluindo modelos de Outorga com Gestão de Garantia e Prioridade (OGP).

Esta documentação serve como instrumento de apoio à evolução contínua do novo SSDOi, promovendo alinhamento entre equipes de negócio, arquitetura, desenvolvimento, integração, validação e governança do SSDOi. A documentação também possui papel fundamental na transferência de conhecimento entre os diferentes atores envolvidos no projeto, contribuindo para a interoperabilidade, padronização e sustentabilidade das soluções desenvolvidas.

Para facilitar a compreensão e organização das informações, a documentação foi estruturada em dois grandes níveis complementares:

Visão do Sistema

A seção Visão do Sistema apresenta os aspectos conceituais, estratégicos e funcionais do SSDOi, incluindo o contexto do negócio, os objetivos da solução e as capacidades esperadas da plataforma.

Nessa camada são abordados temas como:

visão de negócio;
objetivos estratégicos;
domínio funcional do sistema;
principais fluxos operacionais;
atores e responsabilidades;
arquitetura conceitual;
integração entre componentes;
interoperabilidade com sistemas externos;
contexto institucional ANA–Estados;
princípios de governança e evolução da solução.

Essa descrição panorâmica do SSDOi busca estabelecer um entendimento comum entre gestores, especialistas de negócio, arquitetos, analistas e equipes técnicas envolvidas no projeto.

Especificações Técnicas

A seção Especificações Técnicas detalha os aspectos necessários à implementação, à integração, à sustentação e à evolução tecnológica do SSDOi.

Nessa camada são documentados elementos como:

arquitetura técnica;
microsserviços e componentes;
modelos de dados;
APIs e contratos de integração;
fluxos de processamento;
regras de negócio detalhadas;
requisitos funcionais e não funcionais;
mecanismos de autenticação e segurança;
estratégias de implantação;
padrões de desenvolvimento;
versionamento e rastreabilidade;
validação e homologação das funcionalidades.

Objetivo da Estruturação Proposta

O objetivo da divisão estruturada em duas escalas é garantir clareza, rastreabilidade e escalabilidade da documentação, permitindo que diferentes perfis de usuários naveguem pelo conteúdo conforme suas necessidades — seja a visão estratégica ou os detalhes técnicos de implementação.

A documentação do novo SSDOi tem evolução contínua, acompanhando as iterações do projeto, as validações realizadas junto à ANA e os avanços na concepção e implementação da solução.

Principais Definições e Abreviações

ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
Flow/UFAL - Laboratório Flow da Universidade Federal de Alagoas.
OGP - Outorga com Gestão de Garantia e Prioridades;
Serpro - Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação;
SSDOi - Sistema de Suporte à Decisão Integrada;
TED - Termo de Execução Descentralizada;

Para a listagem completa das definições e abreviações, verificar o item Referências.