Regras de Negócio

As regras de negócio do SSDOi registram os critérios técnico-regulatórios que orientam a análise de pleitos de outorga: o que torna um trecho ou zona disponível para uso de águas, como o efeito de uma captação de águas se propaga na rede, quando uma análise é considerada inconclusiva por falta de informação, e que parâmetros são aplicáveis a cada contexto territorial.

Cada regra é descrita de forma independente da tecnologia adotada na implementação. Os Requisitos Funcionais e os Cenários de Validação, no Documento de Especificações Técnicas, referenciam essas regras pelo identificador RN-* e traduzem o "como" delas em fluxos, fórmulas e evidências verificáveis.

Grupos de regras

As regras são organizadas em oito grupos:

• regras de disponibilidade hídrica superficial (RN-SUP);
• regras de disponibilidade hídrica subterrânea (RN-SUB);
• regras de propagação de impactos à jusante (RN-PROP);
• regras de avaliação de impactos de barramentos (RN-BAR);
• regras de parametrização por domínio territorial (RN-PAR);
• regras de indisponibilidade para novos usos (RN-IND);
• regras de priorização e garantia (RN-PRI);
• regras especiais de regulação (RN-ESP).

Os grupos cobrem desde o núcleo da v1.0 (RN-SUP, RN-SUB, RN-PROP, RN-BAR, RN-PAR, RN-IND) até capacidades previstas para versões futuras do produto (RN-PRI, RN-ESP).

Catálogo detalhado

O catálogo completo das regras, com identificador, descrição, justificativa, contexto, entradas, resultado, exceções, origem e versão de implementação, está em Documento de Especificações Técnicas > Requisitos > Regras de Negócio.