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Problema de Negócio

Embora o atual SSDO da ANA exerça papel central no apoio à análise técnica de pleitos de outorgas de uso de recursos hídricos, há a necessidade institucional de evolução para um sistema que permita uma gestão mais integrada e interoperavel no suporte a tomada de decisões.

Situação Atual

Entre os principais pontos identificados no Problema de Negócio, destacam-se:

  • Integração limitada entre ANA e estados: baixa padronização e integração de procedimentos, sistemas e informações entre os entes gestores, dificultando análises em bacias com corpos hídricos de domínio federal.
  • Análise não integrada dos balanços hídricos: O sistema atual não contempla plenamente a análise conjunta dos balanços superficial e subterrâneo no tocante à quantidade e à qualidade da água.
  • Avaliação simplificada da qualidade da água A metodologia atual para avaliar impactos de lançamentos de efluentes na qualidade da água superficial necessita ser aprimorada.
  • Baixa automatização dos processos de análise: Maior esforço operacional e demora na análise dos pleitos de outorga.
  • Dificuldade de integração e atualização de dados: Existem limitações no compartilhamento e integração de dados estaduais, e nacionais, e com o novo CNARH para obtenção e envio de dados relacionados a usuários, demandas e interferências.
  • Necessidade de atualização da base hidrográfica: O SSDOi se baseia na BHO_v6 e permite substituição da base hidrográfica para otimização de desempenho, atualização da rede hidrográfica e segmentação de ottobacias em trechos com barramentos.
  • Limitação para regras avançadas de regulação e alocação: O sistema atual ainda não contempla plenamente funcionalidades como OGP, análise em bloco de pedidos, gestão de conflitos, planejamento de alocação e regras especiais para regiões críticas.

Impactos Identificados

De forma resumida, apresentamos na Tabela os pricipais impactos mapeados decorrentes das limitações atuais do SSDO:

Limitação Impacto
Integração institucional limitada Dificulta análises padronizadas e integradas entre União, Estados e DF.
Balanço hídrico não integrado Reduz a capacidade de avaliar os efeitos combinados dos usos da água.
Fragilidade na análise de qualidade da água Pode comprometer a precisão das avaliações de lançamentos de efluentes.
Baixa automação operacional Aumenta o tempo de análise e o esforço manual das equipes técnicas.
Dados dispersos e pouco integrados Afeta a consistência, a atualização e a rastreabilidade das informações usadas nas análises.
Imprecisão espacial da base hidrográfica Comprometimento do desempenho e do tratamento da rede hidrográfica.
Dependência operacional da base hidrográfica Impossibilidade de atualização da base hidrográfica.
Ausência de recursos avançados de regulação Restringe o suporte à alocação, à priorização, à gestão de conflitos e às regras especiais em áreas críticas.